Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Roubo. Habeas corpus. Reconhecimento pessoal corroborado por outras provas produzidas em juízo. Nulidade não configurada. Inviabilidade do habeas corpus substitutivo. Não conhecimento.

I - CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado com o objetivo de anular a condenação do paciente pelo crime de roubo (art. 157, § 2º, VII, do CP), com alegação de nulidade no reconhecimento pessoal realizado sem a observância do procedimento previsto no CPP, art. 226 (CPP), e pedido de absolvição por ausência de provas.... (Continua)