Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Revisão criminal. Condenação manifestamente contrária à prova dos autos. Não ocorrência. Soberania dos veredictos. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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