Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Dosimetria. Natureza e quantidade de droga apreendida. Exclusão da valoração negativa da quantidade de drogas. Incidência da minorante em 2/3. Redimensionamento da pena. Agravo conhecido. Recurso especial provido.
I - CASO EM EXAME... ()
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