Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processo penal. Estupro de vulnerável. Retratação da vítima. Justificação judicial. Novo depoimento dissociado dos demais elementos de provas colhidos na ação penal com trânsito em julgado. Inconsistência. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Precedentes. Agravo regimental não provido.

1 - Não é automática a absolvição do réu em revisão criminal, quando a vítima por meio de justificação criminal, retrata-se, devendo o novo depoimento ser confrontado com as demais provas colhidas na fase instrutória em Juízo.... (Continua)