Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Roubo majorado. Habeas corpus. Nulidade do reconhecimento. Inobservância do CPP, art. 226. Possibilidade de condenação com base em outras provas. Manutenção da prisão preventiva. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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