Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.1061.0325.3469

1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Ameaça praticada no âmbito das relações domésticas e familiares. Regime prisional mais gravoso. Fundamentos concretos. Gravidade concreta da conduta. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME... ()

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