Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Pedido de desclassificação. Readequação da dosimetria da pena. Impossibilidade. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não verificada flagrante ilegalidade. Ordem não conhecida.
I - CASO EM EXAME... ()
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