Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Recurso especial. Roubo. Dosimetria da pena. Valoração negativa das circunstâncias do crime na pena-Base. Simulacro de arma de fogo. Elemento ínsito ao tipo penal. Recurso provido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote