Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Valor probatório do depoimento da vítima. Condenação fundamentada em provas testemunhais corroboradas por elementos adicionais. Ausência de prejuízo em relação a eventual falha na gravação do depoimento especial. Incidência da súmula 83/STJ. Impossibilidade de reexame de matéria fático probatória. Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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