Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Homicídio qualificado em contexto de disputa por tráfico de drogas. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus no qual a defesa do recorrente, que se encontra preso preventivamente, pleiteia a revogação da prisão preventiva e o trancamento da ação penal, sob alegação de ausência de requisitos para manutenção da custódia cautelar, insuficiência de provas quanto à autoria, ausência de contemporaneidade e cerceamento de defesa. Subsidiariamente, requer a nulidade dos atos processuais desde o depoimento da testemunha protegida.... (Continua)