Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Consumidor. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Paciente diagnosticado com câncer. Cobertura de reabilitação oral. Perda de dentes decorrente da reconstrução da mandíbula do autor. Parte do tratamento do câncer que o acometeu. Negativa indevida. Danos morais configurados. Consonância do