Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Exasperação pela quantidade e natureza da droga. Impossibilidade. Apreensão de 69,1 gramas de maconha. Quantidade não relevante. Redução proporcional da pena-Base. Minorante do tráfico privilegiado. Redução em 1/6 fundamentada. Consideração do histórico criminal desfavorável. Maus antecedentes. Ausência de bis in idem pela igual valoração para exasperação da pena-Base. Recurso parcialmente provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)