Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Absolvição. Exame aprofundado de provas. Necessidade. Impossibilidade na via eleita. Agravo regimental desprovido.
1 - O pleito de absolvição do crime de estupro de vulnerável não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas.... ()
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