Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Estupro. Dosimetria da pena. Conduta social e personalidade do agente. Fundamentação idônea. Inexistência de bis in idem na fundamentação. Atenuante da confissão espontânea. Ausência de prequestionamento. Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-Lhe provimento.

I - CASO EM EXAME... (Continua)