Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade por violação ao princípio da correlação. Quesitação genérica. Desconformidade entre denúncia, pronúncia e quesitação. Ofensa ao contraditório e à ampla defesa. Nulidade absoluta. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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