Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Quantidade e natureza da droga como fundamento para exasperação da pena-Base. Consequências do crime não podem ser utilizadas como fundamento genérico para aumento da pena. Redução da pena. Aplicação da minorante do tráfico privilegiado. Fração de 1/2. Fundamento idôneo. Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial.

I - CASO EM EXAME... (Continua)