Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Estupro de vulnerável. Crime continuado. Vítimas de apenas 6 (seis) e 7 (sete) anos de idade à época dos fatos. Absolvição por insuficiência probatória. Princípio do in dubio pro reo. Impossibilidade. Reexame fático probatório. Inadequação da via eleita. Inexistência de flagrante ilegalidade. Writ não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)