Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Crime de furto furto. Princípio da insignificância. Presença de circunstâncias objetivas. Réu reincidente. Condição subjetiva que n]ao afasta a atipicidade material da conduta. Precedentes do STF e desta corte. Recurso provido. Absolvição do réu.
I - Caso em exame... ()
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