Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Roubo. Dosimetria. Atenuante da menoridade. Supressão de instância. Incidência da atenuante da confissão espontânea. Confissão parcial. Possibilidade. Adequação do regime para o aberto. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus concedido.
I - CASO EM EXAME... ()
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