Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Servidor. Óbito anterior ao ajuizamento da ação de conhecimento. Habilitação. Herdeiros. Violação ao CPC, art. 1.022. Não ocorrência. Inexistência de divergência jurisprudencial. Provimento negado.

1 - Na origem, trata-se de incidente de habilitação ajuizado pelos herdeiros do servidor CARLOS EDUARDO MAIA, falecido antes da propositura da ação de conhecimento ajuizada por sindicato, com vistas à regularização da representação processual nos autos do Cumprimento de sentença 5001730-31.2018.4.04.7000.... (Continua)