Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.1061.0432.7658

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo. Reconhecimento de pessoas. Inobservância do CPP, art. 226. Outras provas a corroborar a condenação, inclusive auto de prisão em flagrante. Ordem não conhecida.

I - Caso em exame... ()

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