Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Porte de arma de fogo. Reconhecimento de pessoas. Inobservância do CPP, art. 226. Reconhecimento realizado pela vítima na fase inquisitorial e judicial. Outra prova corroborando a autoria. Casaco usado pelo réu. Pena-Base. Proporcionalidade. Disparo da arma. Bis in idem supressão de instância. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem não conhecida.

I - Caso em exame... (Continua)