Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Writ substitutitvo de recurso próprio. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Possibilidade de substituição do laudo pericial por outras provas. Excepcionalidade justificada. Habeas corpus não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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