Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.1061.0446.9430

1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Fundadas razões. Denúncia pormenorizada. Confusão na rua com véiculo e venda de drogas. Confirmação das características e informações passadas. Posse de porções de cocaína, fracionadas e individualmente embaladas. Apontamentos de ligação à facção criminosa. Impossibilidade de desclassificação. Minorante do tráfico privilegiado. Inaplicabilidade diante dos maus antecedentes. Recurso não provido.

I - CASO EM EXAME... ()

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