Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado e associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi sofisticado. Envolvimento de vários agentes. Risco de reiteração criminosa. Suficiência das medidas cautelares alternativas não demonstrada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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