Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Roubo e extorsão. Dosimetria da pena. Maus antecedentes. Tese de direito ao esquecimento. Ausência de informação acerca da extinção da pena das condenações anteriores. Uso de simulacro de arma de fogo. Elemento inerente ao tipo penal. Afastada a vetorial. Redimensionamento da pena. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

I - CASO EM EXAME... (Continua)