Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Tráfico de drogas (22,12g de maconha e 139,95g de cocaína). Habeas corpus. Revista pessoal. Fundada suspeita. Fuga do paciente ao avistar policiais. Busca pessoal realizada. Legalidade da diligência. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que reformou sentença absolutória e condenou o paciente pelo delito de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º) à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime aberto. A defesa alega a nulidade da prova obtida mediante busca pessoal, argumentando que a revista foi realizada sem fundadas razões, com base apenas no comportamento do paciente ao avistar a viatura policial.... (Continua)