Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Art. 157, parágrafo 2º, II e parágrafo 2º-A, I, ambos do CP. Gravidade da ação. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Aplicação da Lei penal. Fundamenação idônea. Excesso de prazo na formação da culpa. Processo em fase de alegações finais. Ausência de constrangimento ilegal. Medidas cautelares alternativa. Inviabilidade. Recurso conhecido e não provido.

1 - No caso, a prisão preventiva foi decretada pelo juízo de primeiro grau e mantida pelo Tribunal devido a gravidade da ação, evidenciada pelo modus operandi, porquanto em comunhão de desígnios com cinco outras pessoas não identificadas, teria praticado o roubo de um veículo, celulares, dinheiro e cheques, utilizando-se de grave ameaça com emprego de arma de fogo c ontra as vítimas, que foram abordadas ao chegarem em casa. Precedentes.... (Continua)