Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil. Responsabilidade civil. Acidente automobilístico. Concessionária de serviço público. Veículo particular. Danos suportados por passageiro. Carona. Fortuito interno.

1 - Consoante a orientação jurisprudencial há muito sedimentada nesta Corte Superior, é objetiva a responsabilidade da concessionária de serviço público pelos danos causados a terceiros, só podendo ela ser mitigada se configurada culpa concorrente pelo evento danoso e elidida apenas nas hipóteses de culpa exclusiva da vítima ou de fortuito externo resultante de fato atribuído à culpa exclusiva de terceiro. Precedentes.... (Continua)