Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Prova ilícita. Critérios meramente subjetivos. Alegação vaga de «atitude suspeita. Insuficiência. Ilicitude da prova obtida. Agravo regimental não provido.

1 - Da leitura da peça inicial e dos depoimentos dos policiais que realizaram a abordagem do recorrente é possível extrair que razão assiste ao magistrado de primeiro grau. Isso porque, de fato, a denúncia deixou de narrar a fundada suspeita que teria ensejado a busca pessoal em Arlindo, assim como em nenhum momento os policiais esclareceram qual atitude ou circunstância tornou-o suspeito para justificar abordagem.... (Continua)