Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Valoração negativa da culpabilidade na sentença. Reforma pelo tribunal extirpando o aumento. Pleito de restabelecimento da sentença. Premeditação como causa justificadora de valoração negativa da culpabilidade. Fundamentação genérica e inidônea realizada pelo juizo de primeiro grau. Decisão acertada do juizo de segundo grau ao decotar o aumento. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)