Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo. Desobediência. Autoria e materialidade. Provas dos autos. Verificação. Impossibilidade. Revolvimento do acervo fático probatório dos autos. Dosimetria. Pena-Base. Culpabilidade. Recorrente foragido. Fundamentação idônea. Precedentes. Proporcionalidade. Discricionariedade do julgador. Inexistência de critério matemático puro. Precedentes. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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