Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processo penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta e periculosidade. Agravo regimental não provido.
1 - A gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi, constituem fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote