Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não conhecimento. Homicídio duplamente qualificado. Pronúncia. Manutenção das qualificadoras. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame... ()
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