Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Substitutivo de recurso. Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Absolvição ou redimensionamento da pena. Inadequação da via eleita. Ordem não conhecida.
I - Caso em exame... ()
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