Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Recurso especial. Tráfico de drogas. Fundada suspeita para busca pessoal. Desclassificação para uso de entorpecente. Circunstâncias insuficientes para traficância. Princípio do in dubio pro reo. Recurso parcialmente provido.
I - CASO EM EXAME... ()
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