Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Dosimetria. Culpabilidade e circunstâncias do delito valoradas negativamente. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia. Critério de aumento proporcional e razoável, compatível com a jurisprudência deste STJ.Utilizado 1/8 do intervalo entre as penas mínima e máxima para cada vetorial negativamente valorada. Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

I - Caso em exame... (Continua)