Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Participação de menor importância. Necessidade de reexame de provas. Inadequação da via eleita. Habeas corpus não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote