Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Decisão reformada. Recurso especial conhecido em parte e nessa parte improvido. Conformidade com a jurisprudência. I MPossibilidade de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença ao reconhecer a legitimidade do exequente e do executado. No Tribunal de origem, a decisão foi reformada para extinguir o cumprimento de sentença. No STJ, trata-se de agravo interno interposto pelo exequente contra decisão que conheceu parcialmente do seu recurso especial e, nessa parte, negou-lhe provimento.... (Continua)