Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Substituto de recurso próprio. Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma branca. Desnecessidade de apreensão da arma. Outras provas. Depoimentos. Pena-Base no mínimo legal. Impossibilidade. Maus antecedentes e reincidência. Utilização em fases distintas. Não caracterizado o bis in idem. Graves abalos emocionais à filha da vítima. Falta de manifestação. Supressão de instância. Paciente multireincidente. Aumento à fração de 1/3. Proporcionalidade. Ordem não conhecida.

I - Caso em exame... (Continua)