Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.1061.0572.7917

1 - STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Ameaça em contexto de violência doméstica. Palavra da vítima. Absolvição por insuficiência probatória. Reexame de fatos e provas. Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

I - Caso em exame... ()

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