Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Remição por trabalho interno de galeria. Atividade reconhecida pela unidade prisional. Precedentes. Agravo regimental não provido.
1 - A prova do trabalho em galeria foi produzida em audiência presidida pelo Juízo da Execução e com a participação do Ministério Público.... ()
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