Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito tributário. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Agravo interno parcialmente provido.

1 - Hipótese em que a Corte local incorreu em negativa de prestação jurisdicional (violação do CPC/73, art. 535, vigente à época) ao não sanar omissões relevantes apontadas em embargos declaratórios lá opostos.... (Continua)