Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Crime de dano qualificado. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Periculosidade social e alto grau de reprovabilidade da conduta. Agente reincidente que, após agredir a companheira, seguiu-A até a base da polícia militar e lá danificou uma janela com um soco, causando prejuízo ao erário. Recurso não provido.

I - Caso em exame... (Continua)