Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento fotográfico corroborado por outras provas. Nulidade não configurada. Inviabilidade do habeas corpus substitutivo. Não conhecimento. Ausência de flagrante ilegalidade.

I - CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por roubo majorado (art. 157, § 2º, I, do CP), sob a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do CPP, art. 226 (CPP) e pedido de absolvição por insuficiência de provas.... (Continua)