Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Art. 157, § 2º-A, I, do CP. Reconhecimento fotográfico. Inobservância do CPP, art. 226. Corroboração por outras provas. Ausência de nulidade. Habeas corpus não conhecido.

I - Caso em exame ... (Continua)