Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estelionato. Pretensão absolutória. Insuficiência da prova e dolo. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Paradigmas do próprio tribunal de origem. Ausência de cotejo analítico. Súmula 284/STF. Agravo regimental não provido.

1 - A instância antecedente consignou que «tanto a prova oral quanto a documental, confirmaram in totum o quanto relatado na peça inicial, deixando claro que realmente existiu o ardil, perpetrado pelos acusados, o qual, evidentemente, teve a intenção de obter vantagem ilícita, não havendo, igualmente, que se falar em ausência de dolo (fl. 509).... (Continua)