Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Dosimetria da pena. Culpabilidade valorada negativamente em virtude da premeditação. Fundamento idôneo para exasperar a pena-Pase. Consequências do delito. Grande disseminação dos efeitos devastadores do crime. Elementos genéricos e inerentes ao tipo. Recurso parcialmente provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)