Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria da pena. Pena- Base. Fundamentação idônea. Uso de uma qualificadora para indicar o tipo penal, e a outra como agravante. Possibilidade. Pena razoável e proporcional. Vetoriais da «circunstâncias do crime e «consequências". Alegação de constrangimento ilegal. Não ocorrência. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)