Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.1061.0629.3583

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Prosseguimen to. Levantamento de valores bloqueados. Cabimento. Preclusão da matéria. Não cabimento. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas.

1 - Cumprimento de sentença.... ()

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